Projeto de Lei nº 11370/2013
Altera a Lei n.º 3.233/88, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para autorizar a substituição de árvores nos casos que especifica.
Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa
Data de Apresentação: 25/09/2013
Protocolo: 68094/2013
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915
Matéria Anexadora: Veto nº 12/2014
Último Local: 29/04/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Márcio Pentecostes de Sousa - REDEFINE CRITÉRIOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES. | Aprovado(a) |
33ª Sessão Ordinária
Data: 01 de outubro de 2013
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
47ª Sessão Ordinária
Data: 18 de fevereiro de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 2 Não: 17 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
50ª Sessão Ordinária
Data: 11 de março de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
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Autógrafo - Autógrafo PL 11370
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Presidente | 12/03/2014 00:00:00 |
| Ronaldo S. Vieira e Fábio Nadal Pedro | 26/09/2013 00:00:00 |
