Projeto de Lei nº 11370/2013

Altera a Lei n.º 3.233/88, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para autorizar a substituição de árvores nos casos que especifica.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2013

Protocolo: 68094/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 04/10/2013 - IOM n.º 3.855 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915

Matéria Anexadora: Veto nº 12/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Márcio Cabeleireiro - REDEFINE CRITÉRIOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11370 Presidente 12/03/2014 00:00:00
Parecer - CJ 307 Ronaldo S. Vieira e Fábio Nadal Pedro 26/09/2013 00:00:00
  • 29/04/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/04/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 174/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/03/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 50ª SO, de 11/03/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2014 00:00:00
    Parecer contrário CJR REJEITADO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2014 00:00:00
    Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
    para SO de 18/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/10/2013 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/10/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/10/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/09/2013 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer
    À DJ
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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