Moção nº 55/2013

APELO À ANATEL PARA ADOTAR MEDIDAS EFETIVAS VISANDO A COIBIR CRIMES RELACIONADOS AO ENVIO DE MENSAGENS A CELULARES, RELATIVAS A PROMOÇÕES E PREMIAÇÕES ILÍCITAS.

Autoria: Celso Luiz Arantes

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:20/08/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:23/08/2013 Destino:MOÇÃO PUBLICADA Resposta:IOM n.º 3.841
Envio:27/08/2013 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:
Envio:28/08/2013 Destino:DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL - OF. PR/DL 394/2013 Resposta:

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:27/08/2013 SESSÃO N. 00028/2013Tipo:SIMBÓLICA A favor:14 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:4 Resultado:APROVADA

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2013 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 374/2014-CODI-Anatel Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL 22/08/2014 00:00:00
Ofício - PR/DL n.º 394/2013 GERSON HENRIQUE SARTORI 27/08/2013 00:00:00
  • 27/08/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Ofício PR/DL 394/2013 - Envia à Suprerintendência da ANATEL
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 20/08/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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