Projeto de Lei nº 11253/2013

Regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 01/04/2013

Processo: 66746/2013

Protocolo: 66746/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:01/04/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ 75 ilegal/incont
Envio:02/04/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:05/04/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.801
Envio:16/04/2013 Destino:REQTO PRES N.º 67 - MARCELO GASTALDO Resposta:Sustação - deferido
Envio:11/06/2013 Destino:REQTO PRES N.º 153 - MARCELO GASTALDO Resposta:Sustação - deferido

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 505/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2022 09:08:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Eng.° Marcelo Gastaldo - Reformula condições para utilização do transporte escolar gratuito. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - nº. 342 - Sustado MARCELO GASTALDO 16/11/2021 00:00:00
Requerimento - Sustação nº 748 MARCELO GASTALDO 03/11/2020 00:00:00
Requerimento - Sustação nº 586 MARCELO GASTALDO 30/10/2019 00:00:00
Requerimento - Sustação nº. 433 MARCELO ROBERTO GASTALDO 04/12/2018 00:00:00
Requerimento - Sustação nº. 293 MARCELO ROBERTO GASTALDO 27/03/2018 00:00:00
Requerimento - 182 - sustação MARCELO ROBERTO GASTALDO 05/09/2017 00:00:00
Requerimento - Sustação MARCELO ROBERTO GASTALDO 11/10/2016 00:00:00
Requerimento - à Presidência nº. 515 MARCELO ROBERTO GASTALDO 26/08/2014 00:00:00
Requerimento - Reqto. Pres. 293 - sutação Marcelo Gastaldo 29/10/2013 00:00:00
Parecer - CJ nº 75 Consultoria Jurídica 01/04/2013 00:00:00
  • 16/11/2022 09:08:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/11/2022 08:24:00
    Aguardando manifestação do autor

    (vai retirar)

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição sustada
    até 08/11/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 03/11/2020 00:00:00
    Proposição sustada
    até 31/10/2021
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/10/2019 00:00:00
    Proposição sustada
    até 30/10/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/12/2018 00:00:00
    Proposição sustada
    para 30/10/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição sustada
    Sustação até 30/10/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/03/2018 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/09/2017 00:00:00
    Proposição sustada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2016 00:00:00
    Proposição sustada
    até 30/04/2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/11/2015 00:00:00
    Proposição sustada
    Até 11/07/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2015 00:00:00
    Proposição sustada
    até 31/10/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/08/2014 00:00:00
    Proposição sustada
    até 10/02/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/02/2014 00:00:00
    Proposição sustada
    Reqto. Pres. 360 - sutação
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/10/2013 00:00:00
    Proposição sustada
    Reqto. Pres. 293 - sustação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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