Projeto de Lei nº 11253/2013
Regula o transporte escolar público gratuito para creche e ensino fundamental.
Autoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
Data de Apresentação: 01/04/2013
Processo: 66746/2013
Protocolo: 66746/2013
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:01/04/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ 75 ilegal/incont
Envio:02/04/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:05/04/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.801
Envio:16/04/2013 Destino:REQTO PRES N.º 67 - MARCELO GASTALDO Resposta:Sustação - deferido
Envio:11/06/2013 Destino:REQTO PRES N.º 153 - MARCELO GASTALDO Resposta:Sustação - deferido
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 505/2022
Último Local: 16/11/2022 09:08:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Reformula condições para utilização do transporte escolar gratuito. | Matéria não votada |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MARCELO GASTALDO | 16/11/2021 00:00:00 | |
| MARCELO GASTALDO | 03/11/2020 00:00:00 | |
| MARCELO GASTALDO | 30/10/2019 00:00:00 | |
| MARCELO ROBERTO GASTALDO | 04/12/2018 00:00:00 | |
| MARCELO ROBERTO GASTALDO | 27/03/2018 00:00:00 | |
| MARCELO ROBERTO GASTALDO | 05/09/2017 00:00:00 | |
| MARCELO ROBERTO GASTALDO | 11/10/2016 00:00:00 | |
| MARCELO ROBERTO GASTALDO | 26/08/2014 00:00:00 | |
| Marcelo Gastaldo | 29/10/2013 00:00:00 | |
| Consultoria Jurídica | 01/04/2013 00:00:00 |
Aguardando manifestação do autor
(vai retirar)
