Projeto de Lei nº 11173/2012

EXIGE, DE MATERNIDADES, TREINAMENTO DOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.

Autoria: Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/2012

Processo: 65127/2012

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO TOTAL REJEITADO)

Norma Derivada: Lei nº 8010/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/04/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 29/04/2013 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo