Projeto de Lei nº 111/1949

CONCEDE PENSÃO MENSAL À FAMÍLIA DO SERVIDOR MUNICIPAL FALECIDO.

Autoria: João Vicente Ferreira

Data de Apresentação: 30/03/1949

Processo: 751/1949

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 32/1949

Situação Atual

Tramitação Encerrada