Projeto de Lei Complementar nº 401/1997

CONSIDERA FECHADO O LOTEAMENTO "MORADA MEDITERRÂNEA" (BAIRRO ENGORDADOURO).

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Data de Apresentação: 16/04/1997

Processo: 22943/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Complementar nº 231/1997

Situação Atual

Tramitação Encerrada