Projeto de Lei Complementar nº 157/1993

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PERMITIR PISO DE "CIMENTO QUEIMADO" EM EDIFICAÇÃO COMERCIAL.

Autoria: Ari Castro Nunes Filho

Data de Apresentação: 21/06/1993

Processo: 14195/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Complementar nº 85/1993

Situação Atual

Tramitação Encerrada