Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 29/1993

ALTERA PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO E APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS.

Autoria: José Simões do Carmo Filho

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/1993

Processo: 15278/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 19/1994
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/11/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 17/11/1994 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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