Projeto de Resolução nº 636/1997
ALTERA QUANTITATIVO DA RESOLUÇÃO 400/93, QUE CRIOU CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 31/03/1997
Processo: 22845/1997
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 441/1997
