Projeto de Resolução nº 499/1988
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA VEDAR CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NO ÚLTIMO ANO DA LEGISLATURA.
Autoria: Erazê Martinho
Data de Apresentação: 21/09/1988
Processo: 17003/1988
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 351/1989
