Projeto de Lei nº 6676/1995

REGULA O COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIA À BASE DE TOLUENO ("COLA DE SAPATEIRO").

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/1995

Processo: 19454/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4939/1996
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/1996 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 17/12/1996 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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