Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 6451/1995

Texto Integral

CONDICIONA O COMÉRCIO E O DEPÓSITO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 06/02/1995

Processo: 17684/1995

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 4570/1995

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

02/05/1995 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo