Projeto de Lei nº 6357/1994

PREVÊ ABASTECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA PARA HORTAS COMUNITÁRIAS.

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/1994

Processo: 16876/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4521/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/02/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 20/02/1995 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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