Projeto de Lei nº 6150/1993

ISENTA DE ÔNUS PARA O PASSAGEIRO O EMBARQUE EM TERMINAL RODOVIÁRIO.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/12/1993

Processo: 15383/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4517/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/02/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 13/02/1995 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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