Projeto de Lei nº 6000/1993

DISPÕE SOBRE DESCONTO, PARA MAIORES DE SESSENTA ANOS, DE CINQUENTA POR CENTO DOS INGRESSOS EM CINEMAS E SIMILARES E EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 30/06/1993

Processo: 14305/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4281/1993

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/1994 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

08/02/1994 00:00:00
Veto parcial mantido
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo