Projeto de Lei nº 5720/1992

AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA COMUNITÁRIA ESCOLAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoria: Eder Guglielmin

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/1992

Processo: 18605/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4071/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/12/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 30/12/1992 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo