Projeto de Lei nº 5490/1991

AUTORIZA DOAÇÃO, À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA VILA RUI BARBOSA PARA FINS DE LOTEAMENTO POPULAR.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/07/1991

Processo: 18185/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3785/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 29/07/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

29/07/1991 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo