Projeto de Lei nº 5332/1991

REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/01/1991

Processo: 17937/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3705/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 10/04/1991 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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