Projeto de Lei nº 5312/1990
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ALCOOLISMO NO TRÂNSITO.
Autoria: João Carlos Lopes
Data de Apresentação: 28/11/1990
Processo: 17892/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3714/1991
