Projeto de Lei nº 5297/1990
REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 3.462/89 QUE PREVÊ PLANO ANUAL DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Autoria: João Carlos Lopes
Data de Apresentação: 07/11/1990
Processo: 17864/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3898/1992
