Projeto de Lei nº 5270/1990

INSTITUI O DIA DO IDOSO (21 DE SETEMBRO).

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/10/1990

Processo: 17821/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3676/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada