Projeto de Lei nº 5154/1990

PREVÊ PATROCÍNIO DE PLACAS TOPONÍMICAS POR EMPRESAS PRIVADAS.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 24/04/1990

Processo: 17632/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3569/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada