Projeto de Lei nº 5118/1990
RETIFICA E RATIFICA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 3.121/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO TERAPÊUTICA "AMARATI", PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS EM REGIME DE EXTERNATO E AMBULATORIAL.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/03/1990
Processo: 17579/1990
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3526/1990
