Projeto de Lei nº 5098/1990

INSTITUI REAJUSTE MENSAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E ALTERA A LEI 3.397/89, PARA MODIFICAR O VALOR DO AUXÍLIO-TRANSPORTE.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/02/1990

Processo: 17544/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3503/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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