Projeto de Lei nº 5054/1989

REVOGA A LEI 2.135/75, QUE ISENTA DE IMPOSTOS AS ESCOLAS PADRE ANCHIETA S.C. E A ASSOCIAÇÃO PADRE ANCHIETA DE ENSINO.

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/1989

Processo: 17479/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3504/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada