Projeto de Lei nº 4924/1989

AUTORIZA CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 07/06/1989

Processo: 17283/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3520/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada