Projeto de Lei nº 4874/1989
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO NO TRÂNSITO.
Autoria: João Carlos Lopes
Data de Apresentação: 26/04/1989
Processo: 17224/1989
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 3445/1989
