Projeto de Lei nº 3001/1975

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A LEI ESTADUAL 5.692/71, QUE TRATA DA REFORMA DO ENSINO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 04/11/1975

Processo: 14104/1975

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2148/1975

Situação Atual

Tramitação Encerrada