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Projeto de Lei nº 2442/1970

Texto Integral

PROÍBE DEPÓSITOS DE LENHA, ENTULHOS E FERRO-VELHOS NOS LEITOS, PASSEIOS, CANTEIROS E REFÚGIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Autoria: Otavio Betelli

Data de Apresentação: 19/08/1970

Processo: 13167/1970

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 1762/1970

Situação Atual

Tramitação Encerrada