Projeto de Lei nº 1498/1962
ALTERA A LEI 942/61, PARA DISPOR SOBRE AUXÍLIO E SOBVENÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADOS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS DE FINS NÃO ECONÔMICOS.
Autoria: Carlos Franchi
Data de Apresentação: 14/11/1962
Processo: 11684/1962
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
LEI 1060/1962
