Projeto de Lei nº 1483/1962

CONCEDE A PARTICULAR, EM CARÁTER GRATUITO, PERPÉTUO E INALIENÁVEL, A SEPULTURA Nº. 42.106 DA QUADRA 45 DO CEMITÉRIO LOCAL.

Autoria: José Pedro Raimundo

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/10/1962

Processo: 11657/1962

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1083/1963
Situação Atual
Tramitação Encerrada