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Moção nº 141/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 481/2025, da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 16/09/2025

Proposição Digital: P1528381514/72895

Protocolo: 5093/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/09/2025 08:53:24 - Externo - Outros - Proposição aprovada

28ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

29ª Sessão Ordinária

Data: 23 de setembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 7

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Na Presid.
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Sim
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Ausente
Leandro Basson
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Ausente
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 252/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 141 24/09/2025
 
 
 
 
 
24/09/2025 08:53:24

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL 252

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
23/09/2025 21:07:59

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/09/2025 18:34:59

Proposição inclusa na ordem do dia

PARA A S.O. DE 23/09/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/09/2025 18:05:41

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
16/09/2025 15:05:00

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
12/09/2025 09:42:00

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/09/2025 15:54:31. Matéria incorporada em 12/09/2025 09:42:00 sob protocolo nº 5093/2025

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