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PR/DL nº 252/2025

Encaminha Moção 141

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 24/09/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 141/2025	Mariana Cergoli Janeiro	APOIO ao Projeto de Lei nº 481/2025, da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.

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