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Moção nº 130/2025

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.518/2025, do Senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dispõe sobre a veiculação de publicidade não educativa em intervalos de jogos on-line destinados ao público infantil.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Data de Apresentação: 02/09/2025

Proposição Digital: P349145950/72531

Protocolo: 4768/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/09/2025 09:39:11 - Externo - Outros - Proposição aprovada

26ª Sessão Ordinária

Data: 02 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14

27ª Sessão Ordinária

Data: 09 de setembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 8

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Na Presid.
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Ausente
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 233/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 130 09/09/2025
 
 
 
 
 
10/09/2025 09:39:11

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 233

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
09/09/2025 20:25:59

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
03/09/2025 13:28:23

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 09/09/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/09/2025 19:27:09

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
02/09/2025 18:46:17

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/08/2025 11:13:16

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/08/2025 16:46:49. Matéria incorporada em 29/08/2025 11:13:16 sob protocolo nº 4768/2025

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