Moção nº 107/2025
APELO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA para que vote o Tema Repetitivo 1295 em favor da defesa da cobertura obrigatória, pelos planos de saúde, de terapias fora do ambiente clínico para pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento
Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Apresentação: 24/06/2025
Proposição Digital: P2787540945/71621
Protocolo: 3699/2025
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/09/2025 11:13:48 - Arquivo - Proposição arquivada
20ª Sessão Ordinária
Data: 24 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
22ª Sessão Ordinária
Data: 05 de agosto de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 49
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Leonardo Sica Presidente - OAB SP | 09/09/2025 19:24:34 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 186/2025 | Edicarlos Vieira - Presidente | Encaminha moção 107 | 07/08/2025 |
Recebimento no Protocolo
Ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
E-mail da OAB SP, em resposta à Moção nº 107/2025, do Vereador Adriano Santana dos Santos. anexado em 09/09/2025 às 19:24
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 186
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 05/08/2025.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 12/06/2025 20:03:45. Matéria incorporada em 23/06/2025 11:27:20 sob protocolo nº 3699/2025
