Projeto de Lei nº 14755/2025
Altera a lei 7.610/10, que prevê nas escolas privadas combate à agressão físico-psicológica (“bullying”) e violência no ambiente escolar, para incluir a prática do “cyberbullying”.
Autoria: Mariana Cergoli Janeiro
Data de Apresentação: 03/06/2025
Proposição Digital: P2654328033/70811
Protocolo: 3206/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5694, de 25/09/2025.
Último Local: 15/10/2025 09:04:19 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
17ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
29ª Sessão Ordinária
Data: 23 de setembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 7
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Daniel Lemos | 23/09/2025 18:15:07 | |
| Procuradoria Jurídica | 04/06/2025 08:25:42 |
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 29.ª S.O. de 23/09/2025.
Aguardando emissão de parecer
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 08/05/2025 16:40:01. Matéria incorporada em 02/06/2025 10:43:19 sob protocolo nº 3206/2025
