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Moção nº 78/2025

Texto Integral

APELO para aprovação do Projeto de Lei nº. 2.812/2022, das Deputadas Federais Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP), e da ex-Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA), que revoga a Lei nº. 12.318/2010 - Lei de Alienação Parental.

Autoria: Mariana Cergoli Janeiro

Data de Apresentação: 20/05/2025

Proposição Digital: P2327971187/70843

Protocolo: 2725/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/05/2025 13:01:16 - Externo - Outros - Proposição aprovada

15ª Sessão Ordinária

Data: 20 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Vereadora Carla Basilio
PSD
Sim
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Na Presid.
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Henrique do Cardume
PSOL
Ausente
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Não
Mariana Janeiro
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Rodrigo Albino
PL
Não
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Tiago da El Elion
PL
Não
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 141/2025 Edicarlos Vieira Encaminha Moção 78 28/05/2025
 
 
 
 
 
28/05/2025 13:01:16

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 141

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
27/05/2025 19:56:45

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
21/05/2025 13:39:31

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 27/05/2025.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
20/05/2025 16:38:53

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
19/05/2025 14:09:26

Aguardando apresentação em Plenário

em 20/05/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/05/2025 09:18:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/05/2025 18:26:25. Matéria incorporada em 16/05/2025 09:18:59 sob protocolo nº 2725/2025

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