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PR/DL nº 141/2025

Encaminha Moção 78

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 28/05/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 78/2025	Mariana Cergoli Janeiro	APELO para aprovação do Projeto de Lei nº. 2.812/2022, das Deputadas Federais Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim (PSOL/SP), e da ex-Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA), que revoga a Lei nº. 12.318/2010 - Lei de Alienação Parental.

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