Projeto de Lei nº 14712/2025
Reajusta os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 13/05/2025
Proposição Digital: P3242165190/70943
Protocolo: 2694/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: autógrafo publicado na IOM n.º 5635 de 23/05/25
Último Local: 27/05/2025 16:40:02 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tiago da El Elion -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
15ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 1 Abstenções: 1 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | 27/05/2025 16:35:29 | |
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Autógrafo - Autógrafo do PL 14.712
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Edicarlos Vieira | 20/05/2025 18:10:37 |
| Jesiel Henrique Sueiro/Procuradoria Jurídica da Câmara | 14/05/2025 12:00:13 | |
| Adriana Joaquim de Jesus Ricardo | 13/05/2025 18:42:55 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 10:26 em 21/05/2025.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 20/05/2025.
Aguardando emissão de parecer
Aguardando emissão de parecer
Proposição encaminhada
Segue o PL 14.712.2025 para providências.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Segue para análise e parecer da Procuradoria Jurídica.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/05/2025 15:15:25. Matéria incorporada em 13/05/2025 17:09:33 sob protocolo nº 2694/2025
