Veto nº 4/2025
VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº 14.635, do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que Altera a Lei nº. 9.204/2019, que instituiu a Semana da Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Especto Autista-TEA (primeira semana de abril), para modificar o nome da comemoração para Semana do Mundo NEURODIVERSO e estabelecer diretrizes para sua realização.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 29/04/2025
Protocolo: 2297/2025
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Especial - Veto
Prazo de Deliberação: 28/05/2025
Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 14635/2025
Último Local: 26/05/2025 11:31:29 - Arquivo - Veto parcial rejeitado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Juninho Adilson -Parecer Contrário (Contrário - Aprovado)
12ª Sessão Ordinária
Data: 29 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
15ª Sessão Ordinária
Data: 20 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 4 Não: 14 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Secretaria Legislativa | 28/05/2025 13:38:51 | |
| Procuradoria Jurídica | 05/05/2025 10:24:22 | |
| PREFEITO MUNICIPAL | 28/04/2025 16:12:32 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 122/2025 | EDICARLOS VIEIRA | Informa ao Prefeito resultado do veto ao PL nº 14.635. | 20/05/2025 |
Veto parcial rejeitado
PARTE B DA LEI Nº 10.323 PROMULGADA PELA CÂMARA.
Proposição inclusa na ordem do dia
Na S.O. de 20/05/2025.
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/04/2025 às 16h02 - proveniente do Protocolo nº 2297/2025
