Moção nº 59/2025
APOIO ao Projeto de Lei n° 3.272/2024, da Senadora Rosana Martinelli (PL-MT), que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva de urgência.
Autores: Rodrigo Guarnieri Albino, Leandro Jeronimo Basson
Data de Apresentação: 29/04/2025
Proposição Digital: P2294052334/70508
Protocolo: 2291/2025
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/05/2025 12:37:49 - Externo - Outros - Proposição aprovada
12ª Sessão Ordinária
Data: 29 de abril de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26
13ª Sessão Ordinária
Data: 06 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: ADIADO
14ª Sessão Ordinária
Data: 13 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| PR/DL nº 120/2025 | Edicarlos Vieira | Encaminha Moção 59 | 14/05/2025 |
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 120
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 14.ª S.O. de 13/05/2025.
Adiada discussão e votação da proposição
Requerimento verbal de adiamento para a SO de 13/05/2025.
Autor: Rodrigo Albino.
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 06/05/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/04/2025 16:28:22. Matéria incorporada em 28/04/2025 13:42:17 sob protocolo nº 2291/2025
