Moção nº 8/2025
APOIO ao Projeto de Lei nº 5.014/2024, do Deputado Capitão Augusto (PL-SP), que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 11/02/2025
Proposição Digital: P1028986150/68513
Protocolo: 546/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/02/2025 13:13:51 - Externo - Outros - Proposição aprovada