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PR/DL nº 32/2025

Encaminha moção n.º 8

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 18/02/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 8/2025	Quézia Doane de Lucca	APOIO ao Projeto de Lei nº 5.014/2024, do Deputado Capitão Augusto (PL-SP), que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos.

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