1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Moção nº 7/2025

Texto Integral

APELO ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.387/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que altera o art. 2º, §2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Piso do Magistério) para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério e o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para definir professores da educação infantil.

Autoria: Henrique Carlos Parra Parra Filho

Data de Apresentação: 11/02/2025

Proposição Digital: P82171175/68834

Protocolo: 469/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/02/2025 13:14:57 - Externo - Outros - Proposição aprovada

2ª Sessão Ordinária

Data: 11 de fevereiro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 33

3ª Sessão Ordinária

Data: 18 de fevereiro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Vereadora Carla Basilio
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Sim
Henrique do Cardume
PSOL
Sim
João Victor
PL
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Zé Dias
REP
Sim
Leandro Basson
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Ausente
Mariana Janeiro
PT
Na Presid.
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Rodrigo Albino
PL
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Tiago da El Elion
PL
Sim
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 31/2025 Edicarlos Vieira Encaminha moção n.º 7 18/02/2025
 
 
 
 
 
18/02/2025 13:14:57

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 31

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
18/02/2025 11:17:55

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
11/02/2025 12:15:41

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 18/02/2025

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/02/2025 12:15:24

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
10/02/2025 17:08:57

Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/02/2025 10:13:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/02/2025 12:07:06. Matéria incorporada em 07/02/2025 10:13:59 sob protocolo nº 469/2025

Unidade de Destino: DL - Secretaria
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0