Projeto de Lei nº 14479/2024
Institucionaliza o COMITÊ DAS CRIANÇAS DE JUNDIAÍ, para garantir a participação de crianças na construção de políticas públicas.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 29/10/2024
Protocolo: 5228/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5549, de 08/11/2024.
Último Local: 13/11/2024 14:52:24 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
154ª Sessão Ordinária
Data: 29 de outubro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
155ª Sessão Ordinária
Data: 05 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 05/11/2024 16:47:00 | |
| PJ | 23/10/2024 12:19:43 | |
| Lucas Marques Lusvarghi | 23/10/2024 09:45:57 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 11:33 em 06/11/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 155.ª S.O. de 05/11/2024.
