Projeto de Lei nº 14454/2024
Autoriza alienação, mediante licitação, de áreas públicas da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, situadas no "Loteamento Popular", no "Flores do Paraíso", no Parque São Luiz, no Bairro Jundiaí-Mirim e no Jardim Novo Horizonte.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/09/2024
Protocolo: 4334/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5522, de 20/09/2024.
Último Local: 20/09/2024 13:18:45 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
146ª Sessão Ordinária
Data: 03 de setembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
148ª Sessão Ordinária
Data: 17 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 17/09/2024 10:57:00 | |
| Prefeito Municipal | 30/08/2024 17:17:39 | |
| Prefeito Municipal | 30/08/2024 17:16:33 | |
| Prefeito Municipal | 30/08/2024 17:14:16 | |
| Prefeito Municipal | 30/08/2024 17:12:58 | |
| Prefeito Municipal | 30/08/2024 17:11:33 | |
| Prefeito Municipal | 30/08/2024 17:09:08 | |
| Prefeito Municipal | 30/08/2024 17:07:37 | |
| Prefeito Municipal | 30/08/2024 17:05:13 | |
| PJ | 30/08/2024 12:55:47 | |
| Edson Pereira Sales | 29/08/2024 08:17:47 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 16:19 em 17/09/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 148.ª S.O. de 17/09/2024
