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Moção nº 663/2024

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei nº 765/2024, de autoria do Deputado Federal Bruno Ganem, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para disciplinar o acesso de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista a ações e serviços de saúde mental.

Autores: Rogério Ricardo, Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 14/05/2024

Proposição Digital: P856820941/65988

Protocolo: 2464/2024

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/05/2024 11:14:38 - Externo - Outros - Proposição aprovada

134ª Sessão Ordinária

Data: 14 de maio de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

135ª Sessão Ordinária

Data: 21 de maio de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 9

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Ausente
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
PR/DL nº 93/2024 Antonio Carlos Albino Encaminha Moção 663 21/05/2024
 
 
 
 
 
21/05/2024 11:14:38

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 93

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
21/05/2024 11:05:33

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
17/05/2024 15:38:33

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 135.ª S.O. de 21/05/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/05/2024 09:53:06

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
13/05/2024 16:39:28

Aguardando apresentação em Plenário

em 14/05/2024

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/05/2024 11:52:06

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/05/2024 14:16:10. Matéria incorporada em 10/05/2024 11:52:06, sob protocolo nº 2464/2024

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