Projeto de Lei nº 14319/2024
Altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 19/03/2024
Proposição Digital: P4042062295/64469
Protocolo: 1143/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5437, de 05/04/2024.
Último Local: 03/05/2024 14:55:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
126ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
128ª Sessão Ordinária
Data: 02 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
---|---|---|
Antonio Carlos Albino | 03/04/2024 09:29:47 | |
Procuradoria Jurídica | 20/03/2024 09:34:13 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 18:36 em 03/04/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 128.ª S.O. de 02/04/2024.
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/02/2024 12:00:10. Matéria incorporada em 18/03/2024 08:28:10, sob protocolo nº 1143/2024