Projeto de Lei nº 14319/2024

Altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.

Autoria: Pastor Roberto Conde

Data de Apresentação: 19/03/2024

Proposição Digital: P4042062295/64469

Protocolo: 1143/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5437, de 05/04/2024.

Norma Derivada: LEI 10137/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2024 14:55:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

126ª Sessão Ordinária

Data: 19 de março de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

128ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 11

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Na Presid.
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Cristiano Lopes
PP
Sim
Daniel Lemos
PSD
Ausente
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Sim
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Antonio Carlos Albino 03/04/2024 09:29:47
Procuradoria Jurídica 20/03/2024 09:34:13
 
 
 
 
 
03/05/2024 14:55:00

Norma promulgada

Lei n.º 10.137

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/04/2024 09:33:56

Norma promulgada

Lei n.º 10.137

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/04/2024 15:35:00

Norma recebida

OF. PR/DL n.º 88

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
04/04/2024 10:02:23

Aguardando promulgação ou veto

RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 18:36 em 03/04/2024 

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
02/04/2024 11:28:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
27/03/2024 15:40:19

Proposição inclusa na ordem do dia

Na 128.ª S.O. de 02/04/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/03/2024 10:56:17

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
26/03/2024 10:55:52

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
 
 
 
 
 
26/03/2024 09:28:00

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/03/2024 09:22:33

Proposição apresentada à Mesa

em 19/03/2024.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/03/2024 10:44:28

Parecer emitido

Segue o parecer

Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
18/03/2024 08:29:05

Aguardando emissão de parecer

Unidade de Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
18/03/2024 08:28:10

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/02/2024 12:00:10. Matéria incorporada em 18/03/2024 08:28:10, sob protocolo nº 1143/2024

Unidade de Destino: DL - Secretaria
OpenLegis
SAGL 5.0