Moção nº 634/2024
APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.284/2023, de autoria do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui a obrigatoriedade de construção e manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais, em todo território nacional e dá outras providências.
Autoria: Romildo Antonio
Data de Apresentação: 19/03/2024
Proposição Digital: P2592758918/65049
Protocolo: 1099/2024
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/03/2024 14:41:32 - Externo - Outros - Proposição aprovada