Projeto de Lei nº 14284/2024
Regula o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí-SIM; e revoga a Lei 9.233/2019, correlata.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/02/2024
Protocolo: 357/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM Ed 5417, de 23/02/2024
Último Local: 26/02/2024 15:58:58 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Cícero da Saúde -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
121ª Sessão Ordinária
Data: 06 de fevereiro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 25
122ª Sessão Ordinária
Data: 20 de fevereiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Antonio Carlos Albino | 20/02/2024 12:19:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 06/02/2024 10:27:27 | |
| Edson Pereira Sales | 06/02/2024 08:55:31 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 17:25 em 20/02/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 122.ª S.O. de 20/02/2024.
